Brasileiros que trabalham ou buscam emprego em empresas que prestam serviços ao governo federal dos Estados Unidos precisam ficar atentos a uma mudança significativa nas regras de contratação. Em 21 de janeiro de 2025, o presidente Donald Trump assinou a Ordem Executiva 14173, intitulada “Acabando com a Discriminação Ilegal e Restaurando Oportunidades Baseadas no Mérito”. O documento revoga a Ordem Executiva 11246, que desde 1965 exigia que contratados federais adotassem ações afirmativas para garantir diversidade racial, de gênero e étnica em seus quadros.

Regra final do Departamento do Trabalho já está em vigor

Como consequência direta, o Departamento do Trabalho dos EUA publicou uma regra final que rescinde os regulamentos que implementavam a Ordem Executiva 11246. Na prática, as empresas que mantêm contratos com o governo americano — de construção civil a prestadoras de serviços de TI — não serão mais obrigadas a estabelecer metas de contratação para minorias, mulheres e outros grupos historicamente sub-representados.

A mudança tem impacto direto sobre a comunidade brasileira nos EUA, que, segundo dados do Consulado-Geral do Brasil em Nova York, ultrapassa 1,9 milhão de pessoas. Muitos brasileiros atuam em setores como construção, limpeza, manutenção e tecnologia da informação — áreas fortemente ligadas a contratos governamentais, especialmente em estados como Massachusetts, Flórida e Califórnia.

Como a revogação afeta brasileiros na prática

Para trabalhadores brasileiros que estão empregados em empresas contratadas pelo governo federal, a revogação pode significar o fim de programas de diversidade que facilitavam a entrada e a ascensão de imigrantes no mercado. Embora a Ordem Executiva 14173 afirme buscar “oportunidades baseadas no mérito”, críticos apontam que, sem a exigência de ações afirmativas, as empresas podem reduzir a transparência nos processos seletivos e priorizar candidatos de redes informais — algo que historicamente prejudica imigrantes e minorias.

Além disso, a mudança pode desestimular a criação de programas de mentoria e treinamento voltados para a diversidade, que eram comuns em firmas de grande porte com contratos federais. Para brasileiros recém-chegados ou com visto de trabalho temporário, essas iniciativas muitas vezes eram a porta de entrada para empregos estáveis.

O que dizem os especialistas sobre o mérito versus diversidade

A justificativa oficial da ordem executiva é que as políticas de ação afirmativa teriam se tornado “discriminação ilegal” contra grupos majoritários e que o mérito individual deve ser o único critério de contratação. No entanto, entidades como a American Civil Liberties Union (ACLU) e a National Employment Law Project (NELP) argumentam que a medida ignora décadas de evidências de que a discriminação estrutural persiste e que a ação afirmativa ajudava a equilibrar o campo de jogo.

Segundo a NELP, sem a exigência de planos de diversidade, as empresas contratadas pelo governo podem voltar a práticas de recrutamento informais — como indicações de amigos e familiares — que tendem a excluir imigrantes e minorias. Para brasileiros que não possuem redes consolidadas nos EUA, isso pode representar uma barreira adicional.

Próximos passos: o que brasileiros podem fazer

Embora a regra já esteja publicada, organizações de direitos civis preparam ações judiciais para contestar a revogação. Brasileiros que trabalham ou buscam emprego em empresas contratadas pelo governo federal devem ficar atentos a mudanças nas políticas internas de RH e buscar orientação jurídica caso suspeitem de discriminação no processo de contratação.

  • Acompanhe comunicados do Departamento do Trabalho dos EUA sobre novas regras de compliance para contratados.
  • Entre em contato com organizações de apoio a imigrantes, como o Brazilian Immigrant Center (BIC), em Boston, ou a Brazilian Women's Group, em Nova York, para saber sobre programas de recolocação.
  • Em caso de suspeita de discriminação, registre uma queixa na Equal Employment Opportunity Commission (EEOC) — o prazo para denúncias continua em vigor.
  • Mantenha seu currículo atualizado e participe de feiras de emprego setoriais, onde redes de contato são menos informais.

Desdobramentos esperados nos próximos meses

A expectativa é que o governo Trump avance em novas regras que eliminem outras exigências de diversidade em contratações federais, como as metas de contratação de pessoas com deficiência e veteranos. Em contrapartida, estados como Califórnia, Nova York e Massachusetts podem aprovar leis estaduais para manter ou ampliar as ações afirmativas em contratos públicos locais — o que poderia criar um cenário fragmentado para empresas que atuam em múltiplos estados.

Para brasileiros, a recomendação é monitorar as políticas de contratação das empresas-alvo e buscar assessoria jurídica especializada em direito trabalhista e de imigração. A revogação da Ordem Executiva 11246 é uma das mudanças mais significativas nas políticas de emprego federal desde os anos 1960, e seus efeitos práticos devem começar a ser sentidos ao longo do segundo semestre de 2025.