O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) informou que está submetendo ao Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) um pedido de extensão da coleta de informações do Formulário I-9, o documento usado por empregadores para verificar a elegibilidade para trabalho nos EUA. A solicitação, publicada em conformidade com a Lei de Redução de Burocracia de 1995 (Paperwork Reduction Act), prevê uma extensão sem alterações do formulário atualmente aprovado. Para a comunidade brasileira, a decisão garante que não haverá mudanças imediatas na rotina de contratação e verificação de documentos.

USCIS solicita extensão do I-9 sem alterações

De acordo com o aviso publicado pelo USCIS, a agência está encaminhando a solicitação de coleta de informações ao OMB para revisão e aprovação. O objetivo do aviso é permitir mais 30 dias para que o público envie comentários sobre a coleta. O pedido é uma extensão — sem mudanças — de uma coleta já aprovada: a Verificação de Elegibilidade para Trabalho (Employment Eligibility Verification). Isso significa que o formulário I-9 continuará exatamente como está, sem novos campos, documentos ou procedimentos.

O que é o Formulário I-9 e por que importa para brasileiros

Todo empregador nos Estados Unidos é obrigado a preencher o Formulário I-9 para cada funcionário contratado, seja cidadão americano, residente permanente ou estrangeiro autorizado a trabalhar. O documento exige que o trabalhador apresente documentos que comprovem identidade e autorização para trabalho — como passaporte brasileiro com visto válido, Green Card, autorização de emprego (EAD) ou carteira de motorista americana combinada com um documento de imigração. Para brasileiros que buscam emprego nos EUA, manter esses documentos atualizados é essencial, e a extensão sem alterações significa que as regras atuais continuam valendo.

Prazo extra para comentários públicos

O USCIS está concedendo 30 dias adicionais para que o público, incluindo empregadores, trabalhadores e organizações da comunidade brasileira, envie comentários sobre a coleta de informações do I-9. Esse período extra faz parte do processo de revisão do OMB, que avalia a necessidade e a carga burocrática do formulário. Segundo o aviso, a medida está alinhada com a Lei de Redução de Burocracia, que exige que agências federais minimizem o fardo sobre os cidadãos. Brasileiros que desejam opinar sobre o formulário — como sugestões para simplificar o processo ou melhorar a clareza das instruções — podem enviar contribuições dentro do novo prazo.

Rotina de verificação continua a mesma

A extensão sem mudanças do Formulário I-9 traz tranquilidade para brasileiros empregados ou contratando nos EUA: não há novas exigências documentais, nem alteração no prazo para preenchimento. Empregadores devem continuar usando a versão mais recente do formulário disponível no site do USCIS, e trabalhadores devem manter seus documentos de identificação e autorização de trabalho válidos. A única novidade é a abertura do período de comentários, que não afeta a obrigatoriedade do formulário nem os prazos de contratação.

Como participar do processo de comentários

Os comentários sobre a extensão da coleta de informações do I-9 podem ser enviados eletronicamente pelo site do Federal Register (federalregister.gov) ou pelo portal regulations.gov, onde o aviso está publicado. O USCIS pede que os comentários sejam objetivos e relacionados à carga burocrática, à utilidade das informações coletadas ou à clareza das instruções. Para brasileiros que atuam como empregadores ou representam organizações, essa é uma oportunidade de influenciar futuras atualizações do formulário. O prazo final para contribuições será 30 dias após a data de publicação do aviso no Federal Register.

Próximos passos da extensão do I-9

Após o período de comentários, o OMB analisará as contribuições e decidirá se aprova a extensão sem alterações. Como o USCIS já deixou claro que o pedido é para uma extensão sem mudanças, a expectativa é que a coleta seja renovada sem grandes obstáculos. Para a comunidade brasileira, a mensagem principal é de estabilidade: o processo de verificação de elegibilidade para trabalho permanece inalterado, e não há necessidade de ajustes na documentação ou nos procedimentos de contratação. O USCIS deve publicar a aprovação final nos próximos meses, mas até lá o formulário atual continua em vigor.