A Flórida decidiu não embarcar no acordo multibilionário que a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, fechou com 47 estados dos Estados Unidos para encerrar uma série de ações judiciais sobre o vício em redes sociais entre adolescentes. Com a recusa, o estado se torna a única jurisdição a levar o caso a julgamento, o que pode redefinir os limites de responsabilidade das plataformas e abrir precedentes para indenizações futuras.

Acordo de US$ 17 bilhões considerado insuficiente pela Flórida

No início deste mês, a Meta concordou em pagar US$ 17 bilhões para encerrar processos movidos por 47 estados — entre eles Califórnia, Nova York e Texas — que acusavam a empresa de projetar intencionalmente recursos viciantes no Instagram e Facebook para manter jovens engajados por horas, prejudicando a saúde mental. O acordo, um dos maiores da história das redes sociais, previa compensações a famílias e investimentos em medidas de proteção a menores. No entanto, a Flórida, que também integrava o grupo de estados litigantes, optou por ficar de fora.

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, classificou publicamente a oferta como uma 'tentativa fraca de compensação' (weak payoff attempt) em uma publicação no X (antigo Twitter). Para ele, o valor proposto não reflete o dano real causado a milhares de adolescentes e suas famílias no estado, nem impõe mudanças estruturais suficientes para coibir práticas consideradas abusivas pela acusação.

O que está por trás da recusa da Flórida

A ação original, movida por um grupo de estados em 2023, alega que a Meta violou leis de proteção ao consumidor e de saúde pública ao usar algoritmos que estimulam o uso compulsivo das plataformas, especialmente entre menores de idade. Documentos internos vazados pela ex-funcionária Frances Haugen já haviam mostrado que a empresa tinha conhecimento dos riscos à saúde mental de adolescentes — incluindo ansiedade, depressão e distúrbios alimentares — e mesmo assim priorizou o lucro e o tempo de tela.

Enquanto os 47 estados que aceitaram o acordo receberão parte dos US$ 17 bilhões em parcelas ao longo de vários anos, a Flórida optou por seguir sozinha. A decisão de Uthmeier reflete uma postura mais agressiva contra grandes empresas de tecnologia, alinhada à linha de atuação do governador Ron DeSantis, que já liderou disputas judiciais contra a Disney e plataformas de mídia social por questões de censura e privacidade.

Impacto para brasileiros na Flórida que usam Instagram e WhatsApp

A comunidade brasileira na Flórida é uma das maiores do estado, com estimativas de mais de 300 mil pessoas, segundo o Consulado-Geral do Brasil em Miami. Para esses imigrantes, o Instagram e o WhatsApp são ferramentas fundamentais de comunicação com familiares no Brasil, networking profissional e acesso a informações locais. A recusa da Flórida em aceitar o acordo e a ida a julgamento podem ter consequências diretas para eles.

Caso o tribunal determine que a Meta deve implementar medidas mais rígidas de proteção a menores, isso pode alterar a forma como o Instagram — e possivelmente o WhatsApp — operam na Flórida. Entre as mudanças já discutidas em outros acordos estão a exigência de consentimento parental para contas de adolescentes, restrições ao uso de notificações push durante a madrugada e limitação do tempo de uso diário. Brasileiros que têm filhos adolescentes que usam essas plataformas podem ver novas regras surgirem a partir da decisão judicial.

Além disso, o julgamento pode abrir a possibilidade de indenizações individuais para famílias que comprovem danos causados pelo vício em redes sociais. Embora o processo atual seja de âmbito estadual, um veredito contundente contra a Meta na Flórida pode encorajar ações coletivas ou individuais envolvendo brasileiros residentes no estado.

Próximos passos: o que esperar do julgamento

Com a recusa formal da Flórida, o caso agora segue para a fase de descoberta (discovery) e, posteriormente, para julgamento em um tribunal do estado. A data ainda não foi marcada, mas especialistas preveem que o processo pode se arrastar por pelo menos dois anos, dada a complexidade das evidências técnicas e o volume de documentos internos da Meta que deverão ser analisados.

A Meta, por sua vez, já declarou que acredita na solução do acordo como o melhor caminho para as famílias e informou que continuará a investir em ferramentas de controle parental e transparência. A empresa, no entanto, não comentou especificamente a decisão da Flórida. O julgamento poderá expor ainda mais práticas internas da companhia e influenciar a regulação de redes sociais em todo o país — algo que brasileiros que moram nos EUA acompanham de perto.

Enquanto isso, a orientação para famílias brasileiras na Flórida é ficar atentas a futuras comunicações oficiais do procurador-geral do estado e das autoridades de proteção ao consumidor. Caso o julgamento resulte em medidas compensatórias, pode ser aberto um período para registro de reclamações. Também vale revisar as configurações de privacidade e controle parental nas contas de adolescentes no Instagram e WhatsApp, independentemente do resultado do processo.