A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, fechou um acordo histórico de US$ 18 bilhões (cerca de R$ 92,9 bilhões) com 29 estados americanos para encerrar o processo que acusa a empresa de incentivar a dependência de adolescentes nas redes sociais. O valor total só será pago se YouTube e TikTok também aceitarem condições semelhantes. As novas regras para menores de 18 anos nos Estados Unidos — que incluem limite de duas horas diárias de uso, modo noturno, modo escolar e controles parentais mais rígidos — devem vigorar por pelo menos 10 anos, segundo o acordo divulgado na segunda-feira.

US$ 18 bilhões e restrições inéditas: os termos do acordo

O pagamento será dividido em duas partes. A primeira, correspondente a 70% do valor (US$ 12,7 bilhões ou R$ 65,6 bilhões), será parcelada ao longo de uma década. Os 30% restantes (US$ 5,3 bilhões ou R$ 27,4 bilhões) só serão liberados se duas condições forem cumpridas: que o YouTube e o TikTok implementem restrições para adolescentes — limite diário de uma hora, modo noturno e verificação de idade — e que cada uma dessas plataformas pague um valor equivalente à parcela de 30%. Em nota, a Meta afirmou que o dinheiro será usado para financiar atividades de segurança online para jovens e outras prioridades estaduais.

A empresa de Mark Zuckerberg não admitiu irregularidades ao aceitar o acordo, que também encerra processos movidos por Califórnia, Illinois, Novo México e Washington D.C. relacionados ao escândalo Cambridge Analytica. Esses quatro estados receberão US$ 459,3 milhões para encerrar as ações. Antes do julgamento, a Meta estimou que as multas buscadas pelos estados poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão.

O que muda no dia a dia dos adolescentes nos EUA

As novas regras, que devem ser mantidas por 10 anos, abrangem todos os usuários menores de 18 anos do Instagram e do Facebook nos Estados Unidos. O tempo de uso nas duas plataformas será somado e limitado a duas horas por dia — o limite só pode ser desativado com autorização dos pais. Entre meia-noite e 6h, os aplicativos serão bloqueados (modo noturno). Durante o período escolar, das 8h às 15h, as notificações serão silenciadas por padrão.

Adolescentes receberão lembretes a cada 15 minutos de uso contínuo, além de avisos aos 60 e 90 minutos. O feed algorítmico poderá ser desativado, permitindo uma experiência sem personalização baseada no sistema de recomendações da Meta. A reprodução automática de vídeos também poderá ser desligada. Por padrão, os adolescentes não verão o número de curtidas e reações nas publicações. Filtros de cirurgia plástica e maquiagem extrema serão desativados.

A Meta implementará medidas para verificar a idade e remover crianças menores de 13 anos das plataformas. O conteúdo será classificado por faixa etária com base em feedback e referências de filmes, e os adolescentes não poderão seguir ou interagir com contas consideradas inadequadas. As contas de menores serão definidas como privadas por padrão, e haverá mecanismos simples para denunciar conteúdo prejudicial. Os controles parentais serão reforçados com incentivos para que os pais configurem ferramentas de supervisão.

Contexto: julgamento federal e histórico de disputas

O julgamento federal que começou em 12 de agosto era considerado um dos principais testes das acusações de que redes sociais prejudicam crianças e adolescentes. As ações foram iniciadas em 2023 por procuradores-gerais de vários estados, que apontavam a Meta como responsável por criar um ambiente viciante para os jovens. O acordo encerra esse processo sem que a empresa admita culpa. Paralelamente, o escândalo Cambridge Analytica — que envolveu a coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook — também foi encerrado com o pagamento de US$ 459,3 milhões a quatro estados e ao Distrito de Columbia.

Passos para ajustar a supervisão nas contas dos seus filhos

  • Verifique se seu filho já tem contas no Instagram e no Facebook. Acesse as configurações de cada plataforma para ativar os controles parentais (Centro de Supervisão no Instagram e Facebook).
  • Defina o limite diário de uso e ative o modo noturno e o modo escolar manualmente, se necessário. O acordo prevê que essas restrições serão padrão, mas vale revisar.
  • Converse com os adolescentes sobre as novas regras e a importância de desativar o feed algorítmico e a reprodução automática para reduzir o tempo de tela.
  • Fique atento ao cronograma de implementação das medidas no YouTube e no TikTok. Se essas plataformas aderirem, novas restrições podem surgir nos próximos meses.
  • Utilize ferramentas de verificação de idade e denúncia para reportar conteúdos inadequados. A Meta prometeu mecanismos simples para denúncias.

O que esperar nos próximos anos

As novas regras já estão em vigor para os 29 estados que participaram do acordo, mas a implementação completa deve levar meses. Uma das maiores incógnitas é se YouTube e TikTok aceitarão as condições impostas pela Meta para liberar os 30% restantes do pagamento. Caso recusem, a Meta pagará apenas US$ 12,7 bilhões, e as restrições adicionais para aquelas plataformas não entrarão em vigor. O acordo não impede que outros estados ou o governo federal abram novas ações. Como o tema da saúde mental de adolescentes expostos a redes sociais continua em debate no Congresso americano, novas leis federais podem surgir, ampliando as obrigações para todas as plataformas.

Para as famílias brasileiras que vivem nos Estados Unidos, o momento é de adaptação. As ferramentas de supervisão parental existentes agora ganham camadas automáticas — como o bloqueio noturno e o limite de tempo — que antes dependiam de configuração manual. Especialistas recomendam que os pais usem esse acordo como oportunidade para estabelecer um diálogo aberto sobre o uso de telas, especialmente porque as restrições podem ser ajustadas com o consentimento dos responsáveis. O próximo passo será acompanhar de perto a reação do YouTube e do TikTok, que podem mudar a experiência digital dos adolescentes americanos nos próximos anos.