O que aconteceu

O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) propôs estabelecer uma taxa de US$103.265 para petições de visto H-1B sujeitas ao limite anual (cap-subject). A taxa, que será paga no momento do arquivamento da petição, se aplica também às petições elegíveis para a isenção de grau avançado — atingindo diretamente brasileiros com mestrado ou doutorado. A proposta está em fase de consulta pública e, se implementada, pode fechar uma das principais portas de entrada para profissionais brasileiros nos Estados Unidos.

Por que isso importa para brasileiros

O visto H-1B é a principal via de trabalho legal para profissionais brasileiros qualificados nos EUA. A proposta de taxa de US$103.265 — que se soma a todas as outras taxas e pagamentos aplicáveis — torna economicamente inviável para a maioria dos empregadores patrocinar funcionários estrangeiros. Pequenas e médias empresas, que frequentemente contratam brasileiros em áreas como tecnologia, engenharia e saúde, seriam as mais afetadas. O custo total por petição pode ultrapassar US$110 mil com taxas adicionais, um valor proibitivo.

O objetivo oficial da taxa

Segundo o DHS, a taxa de US$103.265 serviria como mecanismo de receita dedicada para recuperar parte dos custos federais de administração do sistema de imigração legal. O dinheiro seria usado para cobrir despesas do DHS, do Departamento de Justiça (DOJ), do Departamento de Estado (DOS) e do Departamento do Trabalho (DOL). Críticos apontam que a medida transfere para empregadores e imigrantes o custo de um sistema que o governo deveria financiar com impostos gerais.

O que muda para você

  • A taxa de US$103.265 se aplica a todas as petições H-1B sujeitas ao limite anual, incluindo renovação de visto se houver nova petição vinculada ao cap.
  • A proposta atinge também quem tem mestrado ou doutorado — a isenção de grau avançado não elimina a nova taxa.
  • A taxa deve ser paga pelo empregador no momento do arquivamento da petição, aumentando drasticamente o custo de contratação.

Para brasileiros que dependem do H-1B para trabalhar legalmente, a proposta pode significar o fim do patrocínio corporativo. Com um custo de mais de US$103 mil por funcionário, muitas empresas podem optar por contratar apenas cidadãos americanos ou residentes permanentes. Profissionais brasileiros em áreas como tecnologia, engenharia, finanças e saúde são os mais vulneráveis.

O que fazer agora

A proposta do DHS ainda está em fase de consulta pública. Brasileiros e empregadores podem enviar comentários formais ao DHS durante o período de 60 dias após a publicação no Federal Register. Veja os passos práticos:

  • Acesse o site regulations.gov e busque pelo número do docket do DHS relacionado à proposta (publicação no Federal Register).
  • Redija um comentário explicando como a taxa de US$103.265 afeta seu emprego ou negócio — seja específico sobre custos e impacto.
  • Incentive seu empregador a enviar comentário também — empresas têm mais peso em consultas públicas.
  • Compartilhe a informação com associações de brasileiros nos EUA, como o Brazilian American Chamber of Commerce, para amplificar a voz da comunidade.
  • Acompanhe o andamento da proposta em dhs.gov ou uscis.gov; a taxa pode ser modificada ou retirada antes da aprovação final.

Desdobramentos esperados

Caso a taxa seja aprovada sem alterações, o número de petições H-1B deve cair drasticamente, especialmente de empresas menores. Brasileiros podem precisar buscar alternativas como vistos O-1 (para habilidades extraordinárias), L-1 (transferência intraempresa) ou EB-2/EB-3 (green card por emprego). A proposta também pode enfrentar desafios legais de grupos de defesa dos imigrantes e associações empresariais, que argumentam que a taxa viola o princípio de que o sistema de imigração deve ser acessível. O DHS deve publicar a regra final em 2025; brasileiros têm até lá para se manifestar.