A ofensiva que não arrefeceu

Apesar de promessas de campanha e de uma ordem executiva anterior que foi barrada na Justiça, o presidente Donald Trump e os republicanos no Congresso não abandonaram o plano de limitar a cidadania por direito de solo — o birthright citizenship garantido pela 14ª Emenda da Constituição. Agora, a estratégia ganhou um novo alvo: o chamado turismo de parto, ou birth tourism, que é a prática de viajar aos Estados Unidos especificamente para dar à luz e garantir ao bebê o passaporte americano.

De acordo com informações de fontes oficiais e reportagens da imprensa americana, a Casa Branca e líderes republicanos estão usando um negócio localizado no sul da Flórida como exemplo emblemático da suposta ilegalidade. O caso, ainda não detalhado publicamente em todos os seus termos, serve de justificativa para endurecer a fiscalização e pressionar por mudanças legislativas que, se aprovadas, atingiriam em cheio milhares de famílias brasileiras.

O que o caso da Flórida significa para brasileiros

A Flórida, especialmente a região de Miami e Orlando, é um dos destinos preferidos de brasileiras grávidas que buscam o parto nos EUA. Agências de turismo de parto, muitas operando de forma legal como prestadoras de serviços de hospedagem e assistência médica, sempre foram comuns na comunidade. Agora, com Trump mirando um negócio específico no sul do estado — possivelmente uma dessas agências —, o sinal de alerta é máximo.

Para brasileiros que vivem nos EUA com visto de turista (B1/B2) ou mesmo com residência temporária, a medida pode representar um risco imediato: a simples suspeita de que a viagem teve como propósito o parto pode levar à negação de entrada no país, cancelamento de visto ou até acusações de fraude migratória. A administração Trump já endureceu as regras para concessão de vistos a gestantes em seu primeiro mandato, e a atual ofensiva sugere que o cerco será ainda mais apertado.

O direito constitucional sob ataque

A cidadania por nascimento está na 14ª Emenda da Constituição desde 1868. Seu texto garante que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos". Trump e aliados argumentam que filhos de mães sem residência legal permanente não estariam "sujeitos à jurisdição" plena e, portanto, não teriam direito automático à cidadania.

Especialistas em direito constitucional, no entanto, são praticamente unânimes em afirmar que alterar esse princípio exigiria uma emenda constitucional — um processo longo e complexo que demanda dois terços de ambas as Casas do Congresso e ratificação por três quartos dos estados. A estratégia republicana, por ora, é legislar por vias indiretas, como definir o turismo de parto como crime ou negar vistos a gestantes de países que não garantem reciprocidade, usando exemplos como o da empresa na Flórida para construir apoio político.

Riscos práticos para quem está grávida ou planeja engravidar

Brasileiras que já estão nos EUA com visto de turista e grávidas — ou que planejam engravidar em viagem ao país — enfrentam agora um cenário de incerteza. A regra atual já exige que a viajante demonstre vínculos sólidos com o Brasil e intenção de retornar, mas a aplicação tem se tornado mais rigorosa. Com o foco da administração Trump no turismo de parto, agentes consulares e oficiais de imigração na fronteira podem perguntar diretamente sobre planos de parto e até exigir exames médicos ou documentação adicional.

Para quem mora legalmente nos EUA com green card ou visto de trabalho, a situação é mais segura, mas não isenta de riscos. A cidadania dos filhos nascidos em território americano é automática para residentes legais, mas, caso a Suprema Corte venha a reinterpretar a 14ª Emenda em um futuro próximo, até mesmo esses casos poderiam ser questionados.

O que a comunidade brasileira pode fazer agora

  • Antes de viajar grávida para os EUA, consulte um advogado de imigração especializado. Cada caso é único, e a orientação profissional pode evitar problemas na entrada ou na solicitação de vistos futuros.
  • Mantenha documentação que comprove vínculos com o Brasil: emprego, propriedades, contas bancárias e compromissos familiares. Isso ajuda a demonstrar que a viagem não tem como único objetivo o parto.
  • Se já está nos EUA com visto de turista e grávida, evite declarar em redes sociais ou em conversas informais que veio "para ganhar o bebê americano". A fiscalização de imigração monitora postagens públicas.
  • Acompanhe as notícias do USCIS e do Departamento de Estado. Mudanças nas regras de visto para gestantes podem ser publicadas a qualquer momento, sem aviso prévio.
  • Participe de organizações da comunidade brasileira, como a Brazilian Chamber of Commerce da Flórida ou grupos de advocacy, que costumam fazer pressão política e oferecer informações atualizadas.

Importante: a Constituição ainda garante a cidadania por nascimento, e nenhuma lei foi aprovada até o momento. O que existe é uma intensificação de esforços políticos e administrativos, com base em um caso concreto no sul da Flórida, para restringir o acesso a esse direito. O medo, no entanto, já está gerando efeitos reais: agências de turismo de parto em Miami e Orlando relatam queda na procura e clientes cancelando viagens.

O que esperar dos próximos meses

A expectativa é que Trump e os republicanos intensifiquem o discurso contra o turismo de parto durante a campanha eleitoral de 2024, usando exemplos como o da empresa sul-floridense para mobilizar a base conservadora. Se reeleito, o presidente prometeu reeditar a ordem executiva sobre cidadania, mas também pode apoiar projetos de lei no Congresso que criminalizem o birth tourism e dificultem a obtenção de visto para gestantes.

Enquanto isso, as batalhas judiciais devem continuar. Organizações de direitos civis, como a ACLU, já sinalizaram que qualquer tentativa de limitar a cidadania por nascimento será contestada nos tribunais. Para a comunidade brasileira, o recado é claro: o direito constitucional ainda está de pé, mas a pressão política nunca foi tão forte, e o planejamento familiar precisa levar em conta esse cenário de incerteza.